Paes quebra promessa de campanha ao criar taxa de iluminação

11/12/2009

O Globo, 11/12/2009

Paes não cumpre a promessa de não aumentar impostos ao confirmar que vai sancionar nova taxa de iluminação pública no Rio

RIO – Ao confirmar na quinta-feira que vai sancionar o projeto de lei, aprovado pela Câmara, que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) – uma nova taxa, com valores que variam de R$ 2 a R$ 90 mensais, dependendo do nível de consumo -, o prefeito Eduardo Paes descumpre uma promessa do primeiro dia de seu governo. Ao tomar posse, em 1º de janeiro deste ano, Paes prometeu que não aumentaria impostos, e sim a base tributária.

– Tudo o que a gente não precisa agora é de aumento de impostos. Nós vamos tratar de aumentar a arrecadação da cidade, ampliando a base. E essa possibilidade existe sem que se tenha que aumentar impostos – afirmou Paes em 1º de janeiro.

Na quinta-feira, Paes disse que sancionará a lei – que entrará em vigor em abril – em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo alegou, a prefeitura não pode renunciar a receita nenhuma. Ele argumentou que 90% dos municípios do Rio já fazem a cobrança e que o Rio foi uma das poucas capitais do país que não reajustaram o valor do IPTU este ano – outra promessa sua de campanha.

– É uma obrigação da prefeitura cobrar essa taxa. Todas as capitais do Brasil cobram. A LRF exige. No Rio, 70% da população não pagam IPTU e os valores são os mesmos há dez anos. Então, é o Rio se adequando – justificou Paes ontem.

O promotor Rodrigo Terra, da Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio, abriu nesta quinta-feira um inquérito civil público sobre a lei que autoriza o município a cobrar uma taxa de iluminação no Rio, que passaria a valer em abril de 2010. Apesar da previsão constitucional, ele explicou que há indícios de ilegalidades. Uma delas diz respeito à forma da cobrança, que será progressiva, com base no consumo mensal de energia. Outro aspecto é o fato de a taxa pública ser cobrada na conta de luz, um serviço privado.

As igrejas foram liberadas pela Câmara dos Vereadores do pagamento da nova taxa de iluminação pública. Na mesma sessão que aprovou o imposto, na quarta-feira à noite, os vereadores também acataram a emenda modificativa que isenta templos de qualquer culto do novo tributo. A restrição foi sugerida por três vereadores ligados à Igreja Universal: os pastores João Mendes de Jesus (PRB) e Jorge Braz (PTdoB), além de Tânia Bastos (PRP).

– Com base em que isentam as igrejas? Acredito que isso tenha sido uma moeda de troca do prefeito Eduardo Paes para conseguir os votos ao substitutivo que criou a Cosip – disse Carlos Bolsonaro (PP), um dos vereadores que votou contra a emenda e tentou barrar o substitutivo.

 

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