Eduardo Paes tenta mais uma vez privatizar a educação

image Eduardo Paes não desiste. Tentou por meio das OSs. Os protestos foram muitos. Agora, de forma mais comedida, nas sombras, ele tenta privatizar através de um decreto.

 

 

É o DECRETO N° 30871 DE 6 DE JULHO 2009, que Dispõe sobre o Programa “Apoie Uma Escola ou Creche”.

A privatização, travestida de “adoção”, apresenta itens absurdos. Separamos alguns como exemplo:

Art. 1.º

§ 7.° Em nenhuma hipótese poderá o proponente, no âmbito do Projeto, contratar professores para lecionarem na unidade escolar, salvo para fins de capacitação de corpo docente, de reforço escolar aos alunos ou monitoramento dos alunos nas atividades previstas no inciso IV desse artigo;

§ 8.° No caso de haver premiação atribuída a servidores públicos, não serão, em hipótese alguma, considerados para fins de incorporação aos seus vencimentos básicos ou cálculo de outras parcelas remuneratórias, nem implicarão em direito adquirido à sua percepção;

Art. 4.º A pessoa física ou jurídica que desejar adotar uma unidade escolar ou creche deverá apresentar proposta formal, dirigida ao Secretário Municipal de Educação, devendo a proposta ser instruída com:

Art. 5.º Todas as propostas apresentadas serão avaliadas pela Secretaria Municipal de Educação, com vista à seleção da proposta a ser adotada, considerando-se os seguintes critérios de preferência, na ordem em que se apresentam

I – a proposta que atender no menor prazo as necessidades mais urgentes daquela determinada unidade escolar ou creche, sendo as necessidades mais urgentes estabelecidas segundo análise prévia realizada pela própria Secretaria Municipal de Educação

II – a proposta de maior valor econômico global;

No § 7.° se diz que não se pode contratar professores. Mas pra capacitar (?) os professores, dar aulas de reforço e monitorar os alunos, pode? Não são funções dos professores concursados da rede municipal?

Já no § 8.° entra o absurdo das gratificações por fora. Não é preciso dizer muita coisa.

Os Artigos 4.º e 5.º falam sobre o processo de escolha das propostas. Basta atender no menor prazo e ter o maior valor econômico para ser selecionado. Ou seja, dá margem pra muita coisa acontecer…

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One Response to Eduardo Paes tenta mais uma vez privatizar a educação

  1. claudio cesar leite disse:

    O prefeito Eduardo Paes deveria convocar os professores que prestaram concurso publico e agurdam ser convocados.A falta de professores no municipio é grande uma vez que varios profissionais convocados são professores do municipio que estão trablhando em 2 turnos ou seja convoca todos ou nada muda.

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